Regulamento
Vale Brinde

REGULAMENTO

PROMOÇÃO “TNT SOUND PACK”

CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A
Av. Nilo Peçanha, 50 – Sala 2201 - Centro
Rio de Janeiro/ RJ CNPJ/MF no 73.410.326/0001- 60

Spotify Brasil Serviço de Música Ltda.
Rua Natingui, 442 – escritório nº 5, 6 e 7 São Paulo/ SP CNPJ/MF nº17.687.734/0001-93

1. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

1.1 A promoção “TNT Sound Pack”, realizada pela Cervejaria Petrópolis S/A, adiante Promotora, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.410.326/0001-60, acontecerá no período de 18/09/2017 e 31/03/2018 e será aberta a qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraná, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Ceará e Goiás, portadora de CPF/MF válido na base da Receita Federal.

1.2 O período de participação está compreendido entre (i) a fase de compra dos produtos participantes – 18/09/2017 e 31/03/2018 (respeitado o horário de funcionamento do estabelecimento comercial de venda dos produtos participantes) e (ii) a fase de cadastramento do código promocional no hotsite da promoção – de 18/09/2017 até às 17h do dia 31/03/2018, ou em data anterior caso se esgotem todos os brindes disponíveis para a promoção.

1.3 Esta promoção acontecerá concomitantemente com outra promoção homônima, realizada na modalidade assemelhada a sorteio, cujas regras e condições de participação deverão ser verificadas no respectivo regulamento.

1.4 Para participar, basta adquirir, no período de compras da promoção – de 18/09/2017 a 15/12/2017, 01 (um) pacote com 04 unidades (Four Pack), identificado com a divulgação desta promoção, da bebida energética TNT Energy Drink Regular 269 ml e efetuar seu cadastro no hotsite da promoção, no endereço www.tntsoundpack.com.br, para ter direito a 01 (uma) chance de concorrer aos brindes desta promoção.

1.4.1 Participam desta promoção somente as embalagens Four Pack que contiverem a identificação da promoção, comercializadas em estabelecimento comercial localizado no Estado de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraná, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Ceará ou de Goiás.

1.4.2 O participante deverá verificar, no estabelecimento comercial, a disponibilidade do produto identificado com a promoção. Não terá direito à participação a compra do produto não identificado com a embalagem promocional TNT Sound Pack.

1.4.3 As embalagens promocionais conterão um código promocional (pincode) localizado na parte interna da embalagem promocional, que viabilizará o cadastro no hotsite da promoção.

1.4.4 Cada código promocional cadastrado no site da promoção dará ao participante o direito a 01 (uma) chance de concorrer aos brindes desta promoção.

1.5 Nos termos previstos acima, após adquirir os produtos promovidos, o consumidor deverá acessar o hotsite www.tntsoundpack.com.br para efetuar seu cadastro, devendo informar, nesta oportunidade, os seus dados pessoais, quais sejam: nome e endereço completos, CPF, telefone (com DDD), data de nascimento e e-mail válido.

1.5.1 Na sequência, bem como em todas as novas oportunidades de cadastro de código promocional, deverá informar o código alfanumérico, composto por 12 (doze) dígitos, encontrado na parte interna da embalagem promocional adquirida e, por fim, dar o aceite às condições do regulamento.

1.5.2 Ao término, com sucesso, do cadastramento, o participante terá conhecimento, na hora, se foi contemplado com um dos brindes desta promoção, nos termos deste regulamento.

1.5.3 O participante será informado na tela do hotsite sobre a necessidade de guardar as embalagens promocionais contendo o código cadastrado, uma vez que, a fim de validar as informações cadastradas, a Promotora Mandatária poderá, a seu critério, exigir a apresentação destas como condição para a validação da contemplação e consequente entrega do prêmio, nos termos previstos no art. 46, parágrafo único da Portaria MF nº 41/08.

1.6 Imediatamente após a conclusão, com sucesso, do cadastro do código promocional, nos termos previstos no item 1.5.2, o participante terá conhecimento se foi ou não contemplado na hora com um brinde desta promoção, por meio de mensagem que será exibida na tela do hotsite. No caso de contemplação, o participante visualizará a frase: “Parabéns! Você acaba de ser premiado com 01 (uma) assinatura de 12 meses do Spotify!”.

1.7 A contemplação nesta promoção será realizada em razão de um contador simples, que identificará os contemplados sempre que o sistema identificar que o cadastro corresponde ao número 50 (cinquenta) e seus múltiplos, até que ocorra o término do estoque de brindes.

1.7.1 A Promotora apurará, semanalmente, a adequação da regra de contemplação (pulo) à demanda de cadastros da promoção, procedendo ao ajuste, exclusivamente para redução do pulo previsto no item acima, sempre que necessário, visando garantir a completa distribuição dos brindes durante o período da promoção. No caso de alteração do pulo, a REPCO será informada com antecedência de 01 (um) dia da data da modificação.

1.8 Em razão da particularidade do brinde distribuído nesta promoção, cada participante poderá ser contemplado uma única vez nesta promoção, sendo este controle efetuado pelo CPF do participante. Após a primeira contemplação, os cadastros seguintes darão direito à participação somente na modalidade assemelhada a sorteio da promoção.

1.9 É imprescindível que os participantes desta promoção forneçam dados corretos no ato do cadastro, uma vez que tais dados serão utilizados para contato e, consequentemente, entrega dos brindes, caso venham a ser um dos ganhadores desta promoção. Desta maneira a Promotora Mandatária não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de realizar a entrega dos brindes.

1.10 O acesso à Internet é necessário para a realização da participação nesta promoção e sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão do aparelho utilizado para acessar a Internet e da disponibilidade momentânea da rede. A Promotora não se responsabiliza por eventual impossibilidade de acesso para participação via Internet, incluindo, mas não se limitando, a um dos motivos acima descritos. Da mesma forma, não se responsabiliza pelo desempenho dos computadores, tablets e smartphones que não contenham a configuração mínima ou versões atuais para acessar o hotsite da promoção.

1.11 Caso os brindes disponibilizados para a promoção venham a se esgotar, por terem sido distribuídos em data anterior ao término previsto no item 1.2, a promoção será considerada encerrada, sendo esta informação devidamente comunicada aos participantes no hotsite da promoção, sem prejuízo da continuidade da promoção na modalidade assemelhada a sorteio. O consumidor será informado do término da promoção no hotsite, tão logo a situação prevista ocorra.

1.11.1 É importante frisar que somente a compra dos produtos promocionais promovidos não garante a participação nesta promoção, sendo imprescindível o cadastro no hotsite.

1.12 As dúvidas acerca das formas de participação nesta promoção poderão ser esclarecidas por meio da Central de Atendimento 0800 727 9998.

2 PREMIAÇÃO

2.1 Nesta promoção serão distribuídas 1.000 (mil) assinaturas do Spotify (serviço de música digital), pelo período de 12 (doze) meses, contados da data do cadastro no aplicativo ou no site do serviço, no valor unitário de R$ 202,80 (duzentos e dois reais e oitenta centavos).

3 DA DESCLASSIFICAÇÃO

3.1 Em caso de fraude comprovada ou infração ao presente regulamento, o participante será excluído automaticamente da promoção, observando-se o estipulado no item 3.4 deste regulamento.

3.2 Caso não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas neste regulamento, o contemplado perderá o direito ao brinde.

3.3 Serão desclassificadas as pessoas jurídicas, as pessoas que não cumprirem as condições de participação, incluindo os não residentes nos Estados relacionados neste regulamento, os menores de 18 (dezoito) anos e as pessoas físicas sem CPF válido ou aqueles que não comprovarem a observância aos termos deste regulamento, no prazo estipulado pela Promotora, conforme itens 1.5.3 e 5.1; os participantes que já tenham sido contemplados com um brinde desta promoção; a participação efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita, que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção, podendo ser exigida a apresentação do comprovante de compras/vendas, nos termos do Parágrafo único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08.

3.4 Em caso de desclassificação e/ou identificação das pessoas impedidas de participar, após a contemplação, o participante perderá o direito ao brinde, que retornará ao estoque de brindes, para ser distribuído, durante o período de participação desta promoção, conforme as regras do item 1.7.

3.4.1 Ao término da promoção, a Promotora fará o levantamento da quantidade de brindes não distribuídos, cujo valor será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União Federal, no prazo de 10 (dez) dias contados do término da promoção.

4 LOCAL DE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE E EXIBIÇÃO DOS BRINDES

4.1 A comprovação de propriedade dos brindes será feita em até 08 (oito) dias antes da data de início da promoção, conforme determinação da lei, na sede da Promotora, por meio de Contrato ou Nota Fiscal.

4.2 Em razão da sua natureza, os brindes desta promoção não serão exibidos.

5 LOCAL E PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DOS BRINDES

5.1 A qualquer momento poderá ser exigida a apresentação da (s) embalagem (ns) promocional (ais) contendo o código promocional cadastrado na promoção, nos termos do Parágrafo único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08, como condição para o recebimento do brinde. 5.1.1 Na hipótese prevista acima, o ganhador terá o prazo de 03 (três) dias, contados do anúncio da sua contemplação, para a comprovação da participação, sob pena de desclassificação e perda do direito ao prêmio.

5.2 Os brindes serão entregues aos ganhadores, livres de quaisquer ônus, em até 30 (trinta) dias da data da respectiva contemplação.

5.3 Os contemplados receberão um voucher virtual, no endereço de e-mail informado no cadastro, contendo as instruções para a habilitação da sua assinatura do Spotify.

5.3.1 O ganhador poderá ativar sua assinatura no Spotify em até 01 (um) ano após o recebimento do voucher. A assinatura do plano premium terá validade de 01 (um) ano, contado da data da ativação.

5.4 O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser trocado por dinheiro ou por quaisquer outros produtos.

5.5 No caso de o contemplado vir a falecer antes da entrega do prêmio, os respectivos herdeiros o receberão por si, de acordo com a legislação vigente, desde que exercido tal direito, em até 180 (cento e oitenta) dias, conforme item abaixo, e desde que apresentada à devida documentação que os legitime, sob pena de o prêmio vir a ser recolhido como renda para a União.

5.6 Não sendo encontrado quaisquer dos ganhadores, o prazo concedido por lei para reclamarem o brinde é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da contemplação. Caso os contemplados não compareçam para receber o brinde nesse período, perderão direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pela Promotora Mandatária, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

5.7 Os brindes são pessoais e intransferíveis e não poderão ser trocados por dinheiro ou por quaisquer outros produtos.

6 DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

6.1 A divulgação desta promoção poderá ser feita por meio de material de ponto de venda, Internet (hotsite da promoção e redes sociais), por meio do aplicativo Spotify e de outros meios que a Promotora julgar pertinente.

7 DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados.

7.2 Ficam os participantes cientes, desde já, que não poderão utilizar meios escusos para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, situações essas que, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pelas Promotoras em face do infrator.

7.3 Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, a Promotora não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, bem como por cadastros de produtos perdidos, atrasados, incompletos, inválidos, extraviados ou corrompidos, os quais serão desconsiderados, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle da Promotora.

7.4 A Promotora não será responsável, também, por transmissões de computador que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware" ou "software", a disponibilidade e acesso à Internet ou ao site desta promoção, assim como por qualquer informação incorreta, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo que possa ocorrer durante o processamento do cadastro na promoção, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle da Promotora, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

7.5 Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista dos seus brindes, a utilização, pela Promotora, de seu nome, imagens e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos para a divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano a partir da data da respectiva contemplação, e, assim como os participantes, autorizam a utilização dos endereços eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na promoção, com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para a Promotora. A Promotora compromete-se, nos termos do que dispõe o artigo 11º da Portaria nº 41/2008 do MF, a não comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados em razão desta promoção.

7.6 As dúvidas e controvérsias oriundas dos consumidores participantes desta promoção serão, preliminarmente, dirimidas por seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas ao órgão responsável pela autorização. Eventuais reclamações, devidamente fundamentadas, deverão ser dirigidas ao Procon de domicílio do participante.

7.7 Excluem-se de participação na presente promoção as pessoas jurídicas, as pessoas físicas menores de 18 anos, as não residentes nos Estados relacionados neste regulamento, ou sem CPF válido, os acionistas, diretores, empregados, representantes comerciais (e seus sócios) da Promotora, da agência Rock Comunicação e da Young Rubicam e do escritório de advocacia M. Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária.

7.8 O regulamento completo desta promoção será disponibilizado no hotsite www.tntsoundpack.com.br, sendo que a participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições.

7.9 Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e Portaria/MF nº 41/08) e obteve o Certificado de Autorização da Caixa Econômica Federal – Representação de Promoções Comerciais – REPCO, Certificado de Autorização CAIXA nº 5-5506/2017.

Regulamento Sorteio

REGULAMENTO

PROMOÇÃO “TNT SOUND PACK”

CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A
Av. Nilo Peçanha, 50 – Sala 2.201 - Centro
Rio de Janeiro/ RJ CNPJ/MF no 73.410.326/0001- 60

Spotify Brasil Serviço de Música Ltda.
Rua Natingui, 442 – escritório nº 5, 6 e 7 São Paulo/ SP CNPJ/MF nº 17.687.734/0001-93

1. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

1.1 A promoção “TNT Sound Pack”, realizada pela Cervejaria Petrópolis S/A, adiante Promotora, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.410.326/0001-60, acontecerá no período de 18/09/2017 e 20/12/2017 e será aberta a qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente e domiciliada no Estado de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraná, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Ceará ou de Goiás, portadora de CPF/MF válido na base da Receita Federal.

1.2 O período de participação está compreendido entre (i) a fase de compra dos produtos participantes – 18/09/2017 e 15/12/2017 (respeitado o horário de funcionamento do estabelecimento comercial de venda dos produtos participantes) e (ii) a fase de cadastramento do código promocional no hotsite da promoção – de 18/09/2017 até as 17h do dia 15/12/2017, ou em data anterior, caso se esgotem todas as séries de números disponíveis para o respectivo período da promoção (item 3.8).

1.3 Esta promoção acontecerá concomitantemente com outra promoção homônima, realizada na modalidade assemelhada a vale-brinde, cujas regras e condições de participação deverão ser verificadas no respectivo regulamento.

1.4 Para participar, basta adquirir, no período de compras da promoção – de 18/09/2017 a 15/12/2017, 01 (um) pacote com 04 unidades (Four Pack), identificado com a divulgação desta promoção, da bebida energética TNT Energy Drink Regular 269 ml e efetuar seu cadastro no hotsite da promoção, no endereço www.tntsoundpack.com.br, para ter direito a receber um Número da Sorte.

1.4.1 Participam desta promoção somente as embalagens Four Pack que contiverem a identificação da promoção, comercializadas em estabelecimento comercial localizado no Estado de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraná, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Ceará ou de Goiás.

1.4.2 O participante deverá verificar, no estabelecimento comercial, a disponibilidade do produto identificado com a promoção. Não terá direito à participação a compra do produto não identificado com a embalagem promocional TNT Sound Pack.

1.4.3 As embalagens promocionais conterão um código promocional (pincode) localizado na parte interna da embalagem promocional, que viabilizará o cadastro no hotsite da promoção.

1.4.4 Cada código promocional cadastrado no site da promoção dará ao participante o direito a 01 (um) número da sorte, para concorrer aos prêmios do sorteio respectivo à data do cadastro.

1.4.5 Esta promoção será composta por 03 (três) períodos de participação, sendo certo que os participantes concorrerão somente no sorteio respectivo ao período de registro dos seus códigos.

1.5 Nos termos previstos acima, após adquirir os produtos promovidos, o consumidor deverá acessar o hotsite www.tntsoundpack.com.br para efetuar seu cadastro, devendo informar, nesta oportunidade, os seus dados pessoais, quais sejam: nome e endereço completos, CPF, telefone (com DDD), data de nascimento e e-mail válido.

1.5.1 Na sequência, bem como em todas as novas oportunidades de cadastro de código promocional, deverá informar o código alfanumérico, composto por 12 (doze) dígitos, encontrado na parte interna da embalagem promocional adquirida e, por fim, dar o aceite às condições do regulamento.

1.5.2 Ao término, com sucesso, do cadastramento, o participante conhecerá o(s) número(s) da sorte que lhe(s) tiver(em) sido atribuído(s) em razão do cadastramento do código promocional, nos termos deste regulamento.

1.5.3 O participante será informado na tela do hotsite sobre a necessidade de guardar as embalagens promocionais contendo o código cadastrado, uma vez que, a fim de validar as informações cadastradas, a Promotora Mandatária poderá, a seu critério, exigir a apresentação destas como condição para a validação da contemplação e consequente entrega do prêmio, nos termos previstos no art. 46, parágrafo único da Portaria MF nº 41/08.

1.6 Conforme previsto no item 1.4.5, os participantes concorrerão nos sorteios subsequentes ao registro dos códigos promocionais no hotsite, conforme estabelecido na tabela a seguir: Período/Número da Série Cadastros Efetuados Até Apuração 1 23h59min do dia 15/10/17 21/10/17 2 23h59min do dia 15/11/17 22/11/17 3 23h59min do dia 15/12/17 20/12/17

1.7 Para garantir condições equivalentes de contemplação aos participantes desta promoção, os participantes poderão cadastrar, no máximo, 10 (dez) códigos promocionais por período de participação, sendo este controle efetuado por meio do CPF do participante.

1.8 O acesso à Internet é necessário para realização da participação nesta promoção e sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e o tipo de conexão, do aparelho utilizado para acessar a Internet e da disponibilidade momentânea da rede. A Promotora não se responsabiliza por eventual impossibilidade de acesso para participação via Internet, incluindo, mas não se limitando a um dos motivos acima descritos. Da mesma forma, não se responsabilizam pelo desempenho dos computadores, tablets e smartphones que não contenham a configuração mínima ou versões atuais para acessar o hotsite da promoção.

1.9 As dúvidas acerca das formas de participação nesta promoção poderão ser esclarecidas por meio da Central de Atendimento 0800 727 9998.

1.10 Os Números da Sorte recebidos pelos participantes estarão disponíveis para consulta no hotsite da promoção, bastando que o participante informe seu login e senha nos campos indicados.

1.11 Serão utilizadas nesta promoção 03 (três) séries, emitidas, cada uma, no prazo estabelecido no item supra, numeradas de 1 a 3, sendo cada uma para um dos períodos da promoção, compostas cada uma de 100.000 (cem mil) números, compreendidos de 00.000 a 99.999.

1.12 Todos os números da sorte serão compostos por 06 (seis) dígitos, sendo o primeiro algarismo correspondente ao número de série e os 05 (cinco) subsequentes correspondentes ao número de ordem sorteável, que será confrontado com os resultados da extração da Loteria Federal, de acordo com as regras previstas neste regulamento.

Exemplo de número da sorte para concorrer aos prêmios:

Número da Sorte Número da Série Número de Ordem 1 4 0 8 9 4

1.13 Os números de ordem de cada série serão distribuídos entre os participantes do respectivo período, de acordo com a ordem de cadastramento no hotsite da promoção, de forma concomitante, equitativa e aleatoriamente.

1.14 Caso as séries sejam integralmente distribuídas antes do término do respectivo período de participação, este será considerado encerrado e, neste caso, o consumidor será informado por meio do hotsite da promoção.

1.14.1 Caso a hipótese prevista acima ocorra no primeiro ou no segundo período da promoção, o participante poderá efetuar seu cadastro regularmente, no entanto, sua participação valerá apenas para o período subsequente. Caso o esgotamento das séries no último período, a participação da promoção será encerrada antecipadamente.

2 PREMIAÇÃO

2.1 Nesta promoção serão distribuídos, em cada sorteio, 10 (dez) minigeladeiras promocionais, com caixas de som bluetooth, no valor de R$ 3.144,00 (três mil cento e quarenta e quatro reais).

2.2 Total de prêmios distribuídos na promoção, considerando os 03 (três) sorteios: 30 (trinta) prêmios.

3 DOS SORTEIOS

3.1 Haverá 03 (três) datas de sorteio para definição dos ganhadores, em correlação com os resultados da extração da Loteria Federal do Brasil, dos dias 21/10/17, 22/11/17 e 20/12/17.

3.2 Em cada sorteio, serão identificados 10 (dez) ganhadores, dentre os participantes da série respectiva ao período.

3.3 Para a obtenção dos ganhadores de cada sorteio, serão aplicadas as regras para se conhecer o Número de Ordem Vencedor, que servirá de base para identificação de todos os ganhadores do respectivo sorteio. Para tanto, serão utilizados os algarismos das unidades simples dos 05 (cinco) prêmios, lidos verticalmente de cima para baixo.

Exemplo de Extração da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio: 2 3.3 3 7 2º prêmio: 8 2.5 1 3 3º prêmio: 1 7.0 8 2 4º prêmio: 5 3.1 9 5 5º prêmio: 4 9.5 0 4

Número de Ordem Base Identificado: 73254

3.4 Serão considerados ganhadores de cada sorteio os portadores dos números da sorte correspondentes ao número de ordem identificado nos termos supra previstos, bem como os 09 (nove) números imediatamente superiores distribuídos dentro da mesma série. Na falta de números superiores em quantidade suficiente, buscar-se-á os números imediatamente inferiores ao número de ordem, até que sejam identificados 10 (dez) ganhadores.

3.4.1 Cada participante poderá ser contemplado uma única vez em cada sorteio desta promoção, sendo este controle efetuado por meio do CPF do participante. Caso o mesmo participante seja contemplado, em um mesmo sorteio, com mais de um número da sorte, o segundo número da sorte de sua titularidade será considerado não distribuído, procedendo-se à identificação de um novo contemplado, seguindo a regra prevista no item 3.6 deste regulamento.

3.5 Assim, de acordo as regras e o exemplo de Extração da Loteria Federal acima, considerando o 1º período desta promoção, os titulares dos números da sorte correspondentes aos números 73254, 73255, 73256, 73257, 73258, 73259, 73260, 73261, 73262 e 73263 (considerando que tenham sido todos distribuídos) da série 1 serão os ganhadores do período, contemplados, cada um, com o prêmio previsto no item 2.1 deste regulamento.

3.6 Na eventualidade de quaisquer dos números contemplados não encontrar correspondente nos números distribuídos na série ganhadora, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante, o prêmio caberá ao portador do número de ordem distribuído, dentro da mesma série, imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, até que se identifique o ganhador da série em questão.

3.7 Os ganhadores serão apurados e identificados em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data do sorteio (extração da Loteria Federal).

3.8 Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.

3.9 Os ganhadores, identificados nos termos acima previstos, serão localizados por meio dos dados constantes no cadastro e serão comunicados sobre a sua contemplação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de sua identificação, por meio de telefonema e/ou e-mail.

3.10 Após a identificação dos titulares do número da sorte contemplados, a Promotora apurará a regularidade dos Códigos promocionais cadastrados na promoção, para validar a contemplação, observando a regra prevista no subitem 4.2 deste regulamento.

3.11 O nome dos ganhadores serão divulgados no hotsite da promoção, em até 10 (dez) dias úteis, após o respectivo sorteio.

4 DA DESCLASSIFICAÇÃO

4.1 Em caso de fraude comprovada ou infração ao presente regulamento, o participante será excluído automaticamente da promoção.

4.2 Caso não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas neste regulamento, o contemplado perderá o direito de participação no sorteio, sendo o número da sorte correspondente considerado como não distribuído, e o respectivo prêmio será atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios descritos no item 3.6 deste regulamento.

4.3 Serão desclassificadas as pessoas jurídicas, as pessoas que não cumprirem as condições de participação, incluindo as não residentes nos Estados relacionados neste regulamento, os menores de 18 (dezoito) anos e as pessoas físicas sem CPF válido ou aqueles que não comprovarem a observância aos termos deste regulamento, no prazo estipulado pela Promotora; a participação efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita, que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção, podendo ser exigida a apresentação do comprovante de compras/vendas, nos termos do Parágrafo único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08.

4.4 Em caso de desclassificação e/ou identificação das pessoas impedidas de participar, após a realização do sorteio, mas anterior à apuração e identificação do contemplado (item 3.9), será aplicada a regra do item 3.5 para identificação de um ganhador válido.

4.5 Em caso de desclassificação ou identificação de pessoas impedidas de participar posterior à identificação do ganhador e sua divulgação, o participante perderá o direito ao prêmio e o respectivo valor será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União Federal, no prazo de 10 (dez) dias contados do término da promoção.

5 LOCAL DE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE E EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

5.1 A comprovação de propriedade do prêmio será feita em até 08 (oito) dias antes da data do sorteio, conforme determinação da lei, na sede da Promotora, por meio de Contrato de Compromisso de Compra e Venda.

5.2 Não haverá exibição dos prêmios desta promoção.

6 LOCAL E PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

6.1 No momento da comunicação da contemplação, poderá ser exigida a apresentação da embalagem promocional, contendo o código promocional cadastrado, nos termos do Parágrafo único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08, sendo esta condição para o recebimento do prêmio.

6.2 O prêmio será entregue ao ganhador, livre de quaisquer ônus, em até 30 (trinta) dias da data do sorteio, no endereço da sua residência, devendo este, no momento da entrega, estar munido dos documentos pessoais (CPF e RG) e ainda, assinar o respectivo Termo de Quitação e Entrega de Prêmio.

6.3 No caso de o contemplado vir a falecer antes da entrega do prêmio, os respectivos herdeiros o receberão por si, de acordo com a legislação vigente, desde que exercido tal direito, em até 180 (cento e oitenta) dias, conforme item abaixo, e desde que apresentada à devida documentação que os legitime, sob pena de o prêmio vir a ser recolhido como renda para a União.

6.4 Não sendo encontrado o ganhador, o prazo concedido por lei para reclamar o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do sorteio. Caso o contemplado não compareça para retirar o prêmio nesse período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pela Promotora Mandatária, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

6.5 O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser trocado por dinheiro ou por quaisquer outros produtos.

6.6 Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a empresa Promotora Mandatária recolherá 20% de IRRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, por meio de DARF recolhido na rede bancária, com o código 0916.

7 DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

7.1 A divulgação desta promoção poderá ser feita por meio de material de ponto de venda, Internet (hotsite da promoção e redes sociais), por meio do aplicativo Spotify e de outros meios que a Promotora julgar pertinente.

8 DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo nenhum ônus ao contemplado.

8.2 Ficam os participantes cientes, desde já, que não poderão utilizar meios escusos para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, situações essas que, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pelas Promotoras em face do infrator.

8.3 Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, as Promotoras não se responsabilizam por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, bem como por cadastros de produtos perdidos, atrasados, incompletos, inválidos, extraviados ou corrompidos, os quais serão desconsiderados, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle das Promotoras.

8.4 A Promotora não será responsável, também, por transmissões de computador que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware" ou "software", a disponibilidade e acesso à Internet ou ao site desta promoção, assim como por qualquer informação incorreta, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo que possa ocorrer durante o processamento do cadastro na promoção, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle da Promotora, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

8.5 Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista dos seus prêmios, a utilização, pela Promotora, de seu nome, imagens e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano a partir da data do sorteio, e, assim como os participantes, autorizam a utilização dos endereços eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na promoção, com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para a Promotora. A Promotora compromete-se, nos termos do que dispõe o artigo 11 da Portaria nº 41/2008 do MF, a não comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados em razão desta promoção.

8.6 As dúvidas e controvérsias oriundas dos consumidores participantes desta promoção serão, preliminarmente, dirimidas por seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas ao órgão responsável pela autorização. Eventuais reclamações, devidamente fundamentadas, deverão ser dirigidas ao Procon de domicílio do participante.

8.7 Excluem-se de participação na presente promoção as pessoas jurídicas, as pessoas físicas menores de 18 anos, as não residentes nos Estados relacionados neste regulamento, ou sem CPF válido, os acionistas, diretores, empregados, representantes comerciais (e seus sócios) da Promotora, da agência Rock Comunicação e da Young Rubicam e do escritório de advocacia M. Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária, sendo a identificação de tais condições efetuada, no momento do sorteio e identificação do ganhador, por meio de listagem de RH.

8.8 O regulamento completo desta promoção será disponibilizado no hotsite, sendo que a participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições.

8.9 Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e pela Portaria/MF nº 41/08) e obteve o Certificado de Autorização da Caixa Econômica Federal – Representação de Promoções Comerciais – REPCO, Certificado de Autorização CAIXA nº 4-5507/2017.